As discussões no Congresso Nacional podem parecer distantes da vida cotidiana, mas projetos em tramitação têm potencial para alterar relações de trabalho, segurança pública, uso de tecnologia e outras áreas. O Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, acompanha a evolução desse cenário como parte de uma atuação estratégica no Direito. Em 2026, algumas pautas ganharam atenção justamente porque podem produzir efeitos concretos caso avancem até a aprovação, entre elas propostas sobre jornada de trabalho, segurança pública e inteligência artificial.
Leia mais a seguir!
Jornada de trabalho pode entrar no centro do debate
Uma das discussões que chegou ao Congresso envolve a duração da jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado. O tema ganhou forma no Projeto de Lei 1.838 de 2026, apresentado pelo Poder Executivo, que propõe alterações em diferentes normas trabalhistas. A proposta teve tramitação iniciada na Câmara e passou por mudanças em seu regime de urgência. O debate chama atenção porque uma eventual alteração pode alcançar a organização das jornadas e modificar a forma como empresas estruturam suas atividades.
Para o Doutor Gilmar Stelo, temas dessa natureza exigem atenção, porque uma eventual mudança legislativa não produz efeitos apenas sobre empregados. Empresas também podem precisar reorganizar escalas, contratos, custos e procedimentos internos caso novas regras sejam aprovadas. Por isso, acompanhar a evolução da proposta permite avaliar possíveis impactos com antecedência e evitar adaptações feitas de maneira precipitada antes da definição das regras.
Por enquanto, é importante diferenciar a proposta legislativa de norma vigente. Uma matéria em tramitação pode sofrer alterações, ser rejeitada ou avançar para outras etapas antes de produzir efeitos. Essa distinção evita que cidadãos e empresas tomem decisões com base em regras que ainda não estão valendo. O acompanhamento das etapas de votação e das alterações no texto é, portanto, essencial para compreender quando uma mudança realmente passa a produzir efeitos jurídicos.
Segurança pública também está no radar
Outra pauta relevante é a PEC da Segurança Pública, que chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta envolve alterações constitucionais relacionadas à organização e às competências na área de segurança pública, tornando sua tramitação relevante para Estados, municípios e União. Por envolver mudanças na estrutura prevista pela Constituição, o debate pode repercutir na distribuição de atribuições e na forma como diferentes níveis de governo atuam nessa área.
Segundo o Doutor Gilmar Stelo, o cenário merece atenção porque mudanças constitucionais podem afetar estruturas administrativas e alterar a distribuição de responsabilidades entre diferentes órgãos públicos. Para quem acompanha o tema, o ponto principal não está apenas no conteúdo da proposta, mas também na forma como o texto evolui durante a análise parlamentar. Emendas, pareceres e discussões nas comissões podem modificar aspectos importantes antes que a matéria avance. Por isso, acompanhar cada etapa é fundamental para compreender seus possíveis efeitos.
Inteligência artificial pode ganhar novas regras
A regulamentação da inteligência artificial continua entre os temas jurídicos relevantes no Congresso. O PL 2338 de 2023, que trata do desenvolvimento, fomento e uso ético e responsável da inteligência artificial, permanece em tramitação na Câmara, onde aguarda parecer de relator em comissão especial. A discussão ganhou importância à medida que ferramentas de IA passaram a fazer parte de atividades profissionais, empresariais e do cotidiano de diferentes setores.
O avanço dessa discussão interessa diretamente a empresas e cidadãos, já que a utilização de sistemas de inteligência artificial alcança serviços, relações de consumo, trabalho e tratamento de informações. O Doutor Gilmar Stelo aponta que acompanhar esse tipo de mudança é importante para antecipar possíveis impactos jurídicos sobre atividades que já utilizam tecnologia. Para as organizações, essa atenção pode ajudar a identificar procedimentos que eventualmente precisarão ser revistos conforme o debate legislativo avance.
O debate também mostra como o Direito precisa acompanhar transformações que acontecem em velocidade superior à elaboração das normas. Enquanto novas ferramentas chegam ao mercado, o Congresso discute critérios para seu desenvolvimento e utilização. A eventual regulamentação poderá estabelecer responsabilidades e parâmetros que ainda não fazem parte da rotina de muitas organizações. Por isso, acompanhar a evolução do projeto permite compreender quais caminhos regulatórios estão sendo discutidos antes de uma possível mudança chegar definitivamente à prática.
