Obra suspensa após embargo judicial teve desfecho nesta segunda-feira
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) encerrou, de forma amigável, o contrato de R$ 4,7 milhões firmado com a empresa BR Paving Construções e Serviços para a pavimentação do acesso ao Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger, município a 38 quilômetros de Cuiabá. O distrato foi assinado na sexta-feira, dia 18 de setembro, e a informação só veio a público na edição desta segunda-feira, 21, do Diário Oficial do Estado. A obra fazia parte de uma licitação de 2024 voltada a melhorar o acesso viário a um dos pontos turísticos e históricos mais conhecidos da Baixada Cuiabana.
O documento publicado pelo governo estadual não detalhou qual percentual da pavimentação havia sido concluído até o momento do rompimento. A rescisão teve como base notas técnicas produzidas pelos setores de engenharia e de fiscalização de obras da própria Sinfra, somadas a um parecer da Procuradoria Geral do Estado. Com fundamento na Lei de Licitações, esses documentos foram acolhidos e homologados pelo secretário Marcelo de Oliveira, responsável pela pasta. Até agora, o governo não informou se haverá nova licitação para dar sequência ao trabalho.
O histórico da obra é marcado por embates jurídicos. Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso obteve o embargo imediato das intervenções no morro, alegando riscos ao patrimônio natural e histórico do local. A decisão também suspendeu o processo licitatório então em curso até que o projeto executivo fosse adequado e o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas passasse por correções. Em março, porém, um desembargador do Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos daquela liminar, permitindo que as obras de revitalização voltassem a acontecer.
Trilha gerou reação de moradores desde 2024
O Morro de Santo Antônio se tornou alvo de controvérsia desde 2024, quando o governo estadual estruturou uma trilha para facilitar o acesso ao monumento, dando início a um processo de revitalização pensado para fortalecer o turismo na região. Visível a quilômetros de distância, a intervenção surpreendeu moradores e visitantes na época, que classificaram a trilha como uma cicatriz na paisagem natural do morro. A repercussão negativa abriu caminho para as ações judiciais que acompanhariam o projeto nos meses seguintes.
Apesar da rescisão contratual específica para o trecho de asfaltamento, as obras de revitalização como um todo continuam em andamento desde março, quando a liminar do MPMT deixou de valer. Isso significa que o rompimento do contrato com a BR Paving não interrompe necessariamente todo o processo de intervenção no morro, mas encerra especificamente a frente de pavimentação viária que havia sido licitada em 2024. Moradores da região aguardam posicionamento mais detalhado do governo sobre os próximos passos.
A situação chama atenção porque o Morro de Santo Antônio integra um conjunto de atrativos turísticos que Mato Grosso tenta consolidar fora do eixo já conhecido do Pantanal e da Chapada dos Guimarães. A Baixada Cuiabana, região onde fica Santo Antônio de Leverger, tem no morro um dos principais cartões postais, o que aumenta a pressão para que o acesso seja resolvido sem novos entraves judiciais ou atrasos na execução orçamentária.
O que muda para quem depende do acesso
Moradores de Santo Antônio de Leverger e visitantes que utilizam a via para chegar ao morro seguem sem previsão de quando a pavimentação será concluída, já que o distrato não veio acompanhado de um novo cronograma. A ausência de informações sobre o percentual executado da obra também dificulta dimensionar o tamanho do problema para quem depende dessa estrutura viária no dia a dia, seja para atividades turísticas, seja para o deslocamento cotidiano de quem vive na região.
O caso ilustra um desafio recorrente na gestão de obras públicas em Mato Grosso quando envolvem áreas de preservação ambiental ou histórica: conciliar o avanço da infraestrutura com as exigências legais de proteção ao patrimônio. A repetição de embargos, liminares e agora um distrato amigável mostra que o projeto do Morro de Santo Antônio segue sem solução definitiva, dependendo agora de decisões futuras do governo estadual sobre como retomar, ou não, a pavimentação do acesso.
Fontes:
https://www.rdnews.com.br/cidades/sinfra-rescinde-contrato-para-asfaltamento-de-acesso-ao-morro-de-santo-antonio/249399
https://www.rdnews.com.br/judiciario/justica-determina-embargo-imediato-de-obras-no-morro-de-santo-antonio/224967
